Seja Bem-Vindo ao Portal de Privacidade da ESAF CLARIS 

A ESAF CLARIS, estabelece este portal de privacidade de dados pessoais, em atendimento ao princípio da transparência, responsabilização e prestação de contas, buscando trazer informações claras, acessíveis, na adoção de medidas para o cumprimento das normais no país. Através deste portal, a ESAF CLARIS vem garantir os direitos dos titulares, melhorando os processos, a comunicação, como prática corrente de melhoria contínua, aprimorando suas metodologias no tratamento dos dados pessoais, para atender requisitos legais e de negócios, em meios digitais e físicos, estipulando as bases legais e princípios. 

O que é LGPD? 

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para estabelecer regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas (diretamente ou através de relação comercial) por entidades públicas e privadas. A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e qualquer tratamento que possa existir sobre os dados dos titulares, conforme a lei nº 13.709/2018. 

Agentes de Tratamento 

Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na relação comercial. 

Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Titular dos Dados 

Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento, durante todo o ciclo de vida das informações. 

Encarregado de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) 

O encarregado de dados é a pessoa (Física ou Jurídica) no qual o Controlador e Operador nomeiam para atuar entre o controlador, operador, titular dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a execução de demais atividades pertinentes a sua função. 

 Fica estabelecido, portanto, que Rogério Hermínio da Silva (Nextgen Consultoria) exercerá a função de Encarregada de Dados Pessoais (DPO) da ESAF CLARIS, no qual receberá através dos meios de comunicações estabelecidos as dúvidas e as requisições de direitos dos titulares de dados pessoais. 

Canal de Comunicação para Tirar Dúvidas ou Requisição de Direitos 

O canal de comunicação disponibilizado pela ESAF CLARIS, para que os titulares de dados exerça seus direitos, será através do formulário Requisições de Direito, nos termos dos artigos 18º e 20º da Lei 13.709/2018, podendo tirar dúvidas, antes de qualquer requisição de direitos através do canal Tirar Dúvidas por meio de formulário disponibilizado neste site.  

 Você pode adquirir mais informações de como a ESAF CLARIS realiza o tratamento dos seus dados pessoais e contexto, quando pertinente, através dos canais de Aviso de privacidade e/ou Aviso de Uso de Cookies.